Metas de Proteção de Dados da Requinte Contabilidade LTDA
A Requinte Contabilidade Ltda, leva muito a sério a proteção de dados pessoais, sendo assim, seu corpo diretivo propõe as seguintes metas de proteção de dados pessoais.
Isso define a orientação básica da Requinte Contabilidade para que seja atingida a completa conformidade para com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (BR). Em particular, afirma-se que a conformidade com os regulamentos legais acima mencionados tem total e completa precedência, inclusive, sobre os requisitos do negócio.
Objetivos:
Justiça e Legalidade:
Quando dados pessoais são processados pela Requinte Contabilidade Ltda, o direito dos titulares de dados a seus dados pessoais deve ser completamente garantido. Os dados pessoais devem ser legalmente coletados, bem como, serão processados sempre em respeito à Lei, em respeito ao consentimento expresso dos titulares, em respeito ao cumprimento dos contratos e do objetivo social.
Finalidade de Processamento:
O processamento de dados pessoais destina-se exclusivamente a perseguir os objetivos definidos e devidamente informados antes da coleta dos mesmos. Alterações subsequentes aos propósitos só são possíveis de forma limitada, exigem justificativa, bem como, nova coleta de aceite e respectivo consentimento dos usuários titulares dos dados pessoais.
Transparência:
A pessoa titular de dados deve ser informada sobre o tratamento dos seus dados. Em princípio, os dados pessoais devem ser recolhidos do próprio titular de dados. Ao coletar os dados, o titular dos dados deve ser capaz de reconhecer pelo menos o seguinte ou ser informado sobre:
⦁ a identidade do responsável;
⦁ o propósito do processamento de dados;
⦁ os períodos para os quais os documentos devem ser mantidos
⦁ terceiros ou categorias de terceiros para quem os dados podem ser transferidos.
Prevenção de Dados e Minimização de Dados:
Antes de qualquer processamento de dados pessoais, deve-se verificar se em que extensão isso é necessário para atingir a finalidade para a qual foi processado.
Se for possível alcançar o objetivo e o esforço for proporcional à finalidade pretendida, dados anônimos ou estatísticos devem prioritariamente utilizados. Os dados pessoais não devem ser retidos para possível uso futuro, a menos que seja exigido ou permitido pela lei.
Eliminação:
Os dados pessoais que não sejam mais necessários após o término dos períodos de retenção relacionados a processos legais ou de negócios devem ser excluídos. Se, em casos individuais, houver indícios de interesses dignos de proteção ou de um significado histórico desses dados, os dados devem permanecer armazenados até que os motivos que originaram referido armazenamento tenham sido legalmente esgotados.
Correção factual:
Os dados pessoais devem ser armazenados corretamente, completamente e – se necessário – atualizados. Medidas apropriadas devem ser tomadas para garantir que dados imprecisos, incompletos ou desatualizados sejam excluídos, corrigidos, complementados ou atualizados.
Confidencialidade e Segurança de Dados:
O sigilo de dados aplica-se a todos os dados pessoais. Eles devem ser tratados confidencialmente preferencialmente sem contato manual e protegidos contra acesso não autorizado, processamento ou divulgação ilegais, bem como perda acidental, alterações ou destruição por medidas técnicas e organizacionais apropriadas.
Comprometimento:
Os administradores signatários da presente, afirmam que fora dada ciência inequívoca e coletado o comprometimento expresso junto a todos os gerentes e funcionários da Requinte Contabilidade Ltda os quais também, se comprometeram a perseguir essas metas de proteção de dados, a observar o regulamento básico de proteção de dados e apoiar a estratégia de proteção de dados com o melhor de sua capacidade técnica e laboral.
Para garantir a proteção de dados, a Requinte Contabilidade Ltda conta com medidas técnicas e organizacionais, privacidade por projeto/design e por padrão, gerenciamento interno de riscos, treinamento constante e outros procedimentos que são constantemente aprimorados, além dos que estão sendo desenvolvidos.
Cientes e devidamente compromissados com as presentes metas, assinam digitalmente a presente em 31/10/2024.
