Termo de Consentimento para Coleta e Uso de Dados Pessoais

Este Termo de Consentimento (Termo) regula a coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelos responsáveis pelo site da REQUINTE (www.requintecontabil.com.br), de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Leia atentamente este Termo antes de fornecer seus dados pessoais.

Definições
1.1. Site: refere-se ao site www.requintecontabil.com.br operado pelos responsáveis pela coleta e utilização dos dados pessoais do titular.

1.2. Titular dos Dados: refere-se à pessoa física que fornece seus dados pessoais por meio do site.

1.3. Dados Pessoais: refere-se às informações fornecidas pelo Titular dos Dados, incluindo nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, e quaisquer outros dados solicitados no formulário de coleta do site.

Coleta e Finalidades
2.1. Ao fornecer seus dados pessoais por meio do site, o Titular dos Dados concorda que os responsáveis pelo site poderão coletar, armazenar e utilizar tais dados para as seguintes finalidades:

a) Envio de newsletters e informações sobre produtos, campanhas comerciais, promoções e publicidade relacionados ao site e/ou aos seus parceiros comerciais;
b) Personalização e melhoria dos serviços oferecidos pelo site;
c) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
d) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Consentimento e Autorização
3.1. Ao fornecer seus dados pessoais por meio do site, o Titular dos Dados declara que leu e compreendeu este Termo de Consentimento, estando plenamente ciente das finalidades da coleta e utilização de seus dados pessoais.

3.2. O Titular dos Dados autoriza expressamente os responsáveis pelo site a coletar, armazenar e utilizar seus dados pessoais conforme descrito neste Termo, pelo tempo indeterminado ou até que o titular solicite o descarte de seus respectivos dados pessoais.

Direitos do Titular dos Dados

4.1. O Titular dos Dados tem o direito de solicitar o acesso, a correção, a exclusão ou o bloqueio de seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento concedido, mediante solicitação por escrito enviada para os responsáveis pelo site, conforme os detalhes de contato fornecidos abaixo.

4.2. O Titular dos Dados também tem o direito de ser informado sobre as entidades com as quais os dados pessoais são compartilhados e sobre a finalidade desse compartilhamento.

Compartilhamento dos Dados Pessoais
5.1. Os responsáveis pelo site poderão compartilhar os dados pessoais do Titular com terceiros apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Termo, respeitando sempre a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Medidas de Segurança
6.1. Os responsáveis pelo site adotarão medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Titular contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Alterações a este Termo
7.1. Os responsáveis pelo site reservam-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio no site. O uso contínuo do site após a notificação das alterações constituirá o consentimento do Titular dos Dados em relação a tais modificações.

Contato
8.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a este Termo de Consentimento ou ao tratamento dos dados pessoais pelo site, o Titular dos Dados pode entrar em contato com os responsáveis pelo site por meio dos seguintes detalhes de contato:

REQUINTE:
Rua Joli, Nº 44, 1º andar – Brás – São Paulo/SP – CEP: 03016-020
(11) 2692-6936
Fale com o DPO: requinte@requintecontabil.com.br