Hoje em dia, muitas pessoas trabalham sob o regime MEI e a grande maioria possui dúvidas sobre declarar ou não seus rendimentos. De acordo com a Receita Federal, todo contribuinte independente de sua atividade, seja ela remunerada ou através de ganhos através de atividade empresarial.
O MEI é pessoa jurídica e dessa forma deve declarar seu imposto de renda como tal. Mas como fazer é a grande dúvida do contribuinte. Vamos explicar em dois passos como fazer:
Pessoa Jurídica
Independente dos seus rendimentos como MEI, é obrigatório que você, como possuidor de um CNPJ, informe através do Simples Nacional os seus ganhos.
No Portal do Simples Nacional há um formulário que deve ser preenchido anualmente pelo MEI, nele vão conter as informações necessárias do seu negócio. Com este formulário, é preciso enviar também um relatório mensal dos seus rendimentos. Após este processo, está finalizada a sua declaração de imposto de renda como pessoa jurídica. Com isto feito, você precisa verificar se você precisará declarar como pessoa física.
Pessoa Física
Para saber se você vai precisar declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, você precisa estar atento aos itens abaixo. Caso você se enquadre em um ou mais critérios abaixo, faça também sua declaração como pessoa física.
- Recebeu rendimentos isentos acima de R.000,00 durante o ano.
- Em qualquer mês do ano passado, ter ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R.559,70 durante o ano passado.
- Ter sido isento de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
- Obteve receita bruta anual acima de R.798,50 em atividades rurais.
- Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
- Se até 31/12/2018 tinha posses somando mais de R mil.
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Para facilitar a sua vida e evitar problemas futuros, o ideal é a contratação de um escritório de contabilidade para lhe auxiliar com a declaração de imposto de renda.
Publicado em: 21/10/2019
